sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

NOTÍCIA - INDÚSTRIA DE PLÁSTICO VAI RECLAMAR NA JUSTIÇA DE SACOLINHA PADRÃO


A indústria de plásticos diz que vai levar à Justiça questionamentos sobre o decreto publicado nesta semana pelo prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que informou que a partir de 5 de fevereiro o comércio da cidade terá de distribuir sacolas verdes padronizadas e que os consumidores só poderão usá-las para o descarte de lixo seco.

Segundo o advogado que representa o Sindiplast (sindicato do setor), a entidade vai incluir novos questionamentos em um recurso sobre o tema que já corre na Justiça desde 2014.

Em novembro, o Sindiplast entrou com recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que definia que é legal a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas na capital.

As novas regras, segundo ele, também prejudicam o consumidor, além de não definirem com clareza como será feita a fiscalização de quem descumpri-las.

As novas sacolas verdes padronizadas só poderão ser reutilizadas para o descarte de lixo reciclável, de modo que sejam reconhecidas pela coleta e encaminhadas às centrais de triagem.

O resíduo orgânico não poderá entrar na nova sacola verde. E o consumidor que descumprir a regra poderá receber advertência, segundo o prefeito. Em caso de reincidência, poderá ter de pagar multa entre R$ 50 e R$ 500.

Segundo a prefeitura, a fiscalização será feita pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. A Amlurb (autoridade de limpeza urbana) informa que deve publicar nesta sexta-feira (9) uma resolução que estabelece as especificações da sacola.

Para a Plastivida (entidade que também representa a cadeia do plástico), o ideal seria que além do saco verde para jogar recicláveis, houvesse a distribuição de sacos cinza, para os não recicláveis.

O tribunal de Justiça não comenta.
(Fonte: Folha de São Paulo)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...