sexta-feira, 1 de maio de 2015

SERGIO CARRANO - ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS EM DEBATE


A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 28 o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano.

O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.


De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico". (Carta Capital).

Essa discussão vem ocorrendo há anos na Câmara entre a bancada de deputados ruralistas e ambientalistas, e, parece que agora, por pequena diferença de votos os ruralistas ganharam a queda de braços.

Como esse projeto vai ao Senado para votação, esperamos que isso possa ser revertido em defesa de nossos consumidores.

É importante frisar que o direito á informação é premissa da defesa dos consumidores, com respaldo constitucional.

Penso que, caso esse projeto venha a ser aprovado no Congresso, ainda resta esperar que a Presidenta apresente veto total ou parcial ao texto, ou, em último caso, seja questionado no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do mesmo.

Venceram uma batalha, mas, a guerra ainda não acabou.

Sergio Carrano

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