Essa semana, achei importante divulgar a
nota assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
em resposta à matéria jornalística apresentada pelo Fantástico a respeito de
fraudes na comercialização de produtos orgânicos.
Participei da construção da legislação de
orgânicos e dos regulamentos técnicos e atuo até hoje junto à Comissão da Produção
Orgânica do Rio de Janeiro, além de prestar consultoria a produtores e
comercializadores em todo Brasil.
Conheço a seriedade do trabalho do Rogério
Dias e sua equipe na Coordenação de Agroecologia do MAPA em Brasília, e, em vários
outros Estados da Federação. Por isso, nada mais justo do que ouvir a quem de
fato atua de forma séria e responsável no setor de orgânicos. Vamos à nota:
NOTA COM INFORMAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE
A MATÉRIA DO FANTÁSTICO COM DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTOS ORGÂNICOS
Por questões
alheias a nossa vontade não tivemos oportunidade de esclarecer, para a equipe
responsável pela matéria vinculada no Fantástico, alguns pontos que
entendemos ser importante que sejam de conhecimento da sociedade, sobre o
funcionamento dos mecanismos de controle, previstos pela legislação
brasileira, para a garantia da qualidade orgânica.
Uma das características mais marcantes da
nossa legislação é
o reconhecimento que ela traz da importância do controle social, que foi a
base do movimento orgânico no mundo inteiro, pela aproximação entre os
produtores e os demais interessados em viabilizar a produção de alimentos
diferenciados, sem o uso de insumos e práticas que possam colocar em risco a
saúde humana e o meio ambiente.
Essa característica fez com que criássemos
a possibilidade de que pequenos produtores, que muitas vezes não teriam
viabilidade econômica para entrar num processo de certificação, pudessem
colocar legalmente no mercado, seus produtos orgânicos. A comprovação da
importância desta medida é termos fechado o ano de 2015 com 3.699
agricultores familiares, participantes de 260 organizações de controle
social, cadastradas no MAPA.
Reconhecer a importância do controle
social é afirmar que temos a certeza de que algo tão sério e complexo como é
a garantia da qualidade orgânica não pode ser da responsabilidade exclusiva
de ninguém. A identificação
de um produto como “Orgânico” pode ser considerado, hoje em dia, quase como
uma marca coletiva mundial. As boas ou más notícias sobre orgânicos
ajudam ou prejudicam os produtores orgânicos no mundo todo e, portanto, são
eles os principais interessados em criar meios para não permitir que pessoas
mal-intencionadas possam entrar nesse mercado e denegrir a boa imagem que eles
vêm construindo ao longo de décadas.
Cabe a nós, governo, criar mecanismos que
possibilitem minimizar os riscos de fraude e garantir a aplicação de medidas
punitivas, sempre que forem necessárias. Esses mecanismos vem sendo
implementados desde 2011, quando entrou em vigor a nossa legislação.
O MAPA audita pelo menos, uma vez ao ano,
os 25 organismos certificadores credenciados para atuarem no Brasil, que fazem
a inspeção e controle de 8.467 produtores orgânicos certificados. O controle
é feito, também, por ações de fiscalização
do Ministério nas unidades de produção e pontos de comercialização. Essas
ações se baseiam numa sistemática de amostragem e sempre que surgem denúncias
ou suspeitas.
Sempre foi claro para nós, que ao incentivar
a valorização do produto orgânico e a ampliação do mercado interno, aumentaria
o risco de oportunistas mal intencionados começarem a fraudar esses
produtos, principalmente nos momentos de comercialização. Daí a importância
de esclarecer aos consumidores sobre os cuidados que devem ter ao comprar esses
produtos.
Uma primeira atenção é a de observar se o
produto orgânico,
embalado, que está sendo ofertado no mercado, tem no
rótulo o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. No caso da compra direta de agricultores
familiares que comercializam sem certificação,
o consumidor deve sempre solicitar, a eles, a apresentação do documento que
comprova o seu cadastramento, como produtor orgânico habilitado para fazer a
comercialização de seus produtos, emitido pelo MAPA e que deve estar presente
no local de comercialização. É importante orientar que os consumidores peçam,
também, informações
sobre como os produtores manejam suas propriedades e conduzem suas atividades
de produção e, sempre que possível, façam visitas às propriedades desses
produtores que são obrigados a recebê-los.
Outro importante instrumento para ajudar a
confirmar a identificação dos produtores orgânicos é o Cadastro Nacional de
Produtores Orgânicos que pode ser acessado por qualquer pessoa no site do MAPA
- www.agricultura.gov.br/organicos.
Basta ter o nome e o CPF ou CNPJ do produtor para poder fazer a busca e
confirmar a situação do produtor.
Outra medida importante para ampliar o
controle social na qualidade orgânica são as Comissões da Produção Orgânica
(CPOrgs) que existem em cada unidade da federação. Essas Comissões são
compostas, de forma paritária, por representantes de entidades da sociedade
civil e do governo, que atuam ou tem interesse na produção orgânica. Essa
grande rede conta atualmente com a participação de mais de 500 entidades em
todo Brasil que têm entre as suas finalidades o assessoramento ao Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. São milhares de pessoas
espalhadas por todo território nacional, que atuam na pesquisa, ensino,
assistência técnica, fiscalização,
produção, processamento,
comércio e defesa do consumidor, interessadas em garantir
o controle da qualidade e da imagem dos produtos orgânicos que são comercializados
no Brasil.
Para dar mais força e autonomia às
CPOrgs, o MAPA alterou em 2015 a Instrução Normativa que as regulamenta,
passando as suas Coordenações para representantes da sociedade civil, eleitos
entre eles, em suas assembleias. Estamos entrando em 2016 com as CPOrgs todas
renovadas e passando a funcionar dentro dos novos moldes.
É muito importante alertar a todos que
façam sua denúncia sempre que encontrarem situações que indiquem possíveis
fraudes ou outras irregularidades que possam comprometer a qualidade orgânica
ou que possam levar os consumidores ao engano. Recomendamos que a melhor
maneira para isto é utilizar o canal da ouvidoria do MAPA, pelo e-mail
ouvidoria@agricultura.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800 704 1995.
Lamentamos profundamente que alguns poucos
casos apresentados no programa que foi ao ar no domingo passado possam passar a
ideia de que todos devem ser postos sob suspeita. O que não foi dito, por
exemplo, é a CIDASC realizou análises em 1.122 amostras de produtos
comercializados como orgânicos em Santa Catarina e, desse total foram
constatadas a presença
de resíduos em amostras de 45 produtores. Após
a apuração dos fatos pela fiscalização, ficou comprovado que apenas 6
produtores orgânicos, dos 988 que existem no estado tínham casos de contaminação por uso intencional de substâncias
proibidas na produção orgânica e que todos foram autuados e penalizados.
Estes números nos dão algo em torno 0,6%.
Outra informação não divulgada na matéria é que de 2011 até 2015 já tivemos
2.496 produtores excluídos do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e,
temos atualmente, 261 produtores suspensos. Se considerarmos que atualmente
existem 12.136 produtores ativos no Cadastro, podemos avaliar a efetividade da
atuação dos mecanismos de controle em vigor.
Já ciente de que a ampliação do mercado
de orgânicos traz junto consigo o aumento do risco para os consumidores da
mistura intencional, ou não, de produtos produzidos de forma convencional com
os orgânicos, principalmente nas etapas relativas à comercialização, o MAPA
iniciou em novembro de 2015 a coleta de amostras de produtos orgânicos nos
locais de comercialização. Esta prática foi iniciada primeiramente em Brasília
para ajustes de procedimentos e será adotada em todo o país até o final
deste ano, sendo que ainda neste trimestre já será aplicada em Pernambuco
e Rio de Janeiro, de forma sistemática e em alguns outros estados em função
de possíveis indícios de irregularidades.
A preparação deste novo trabalho vem
sendo organizada há mais de 2 anos com a estruturação de uma rede de
laboratórios capacitados
para detecção de resíduos e contaminantes
numa parceria entre MAPA e MCTI envolvendo laboratórios de universidades e
instituições de pesquisa em diferentes partes do País.
Como resultado do trabalho feito em Brasília,
nesta primeira fase, foram coletadas amostras de cenoura, maçã, pimentão,
batata, couve, uva, cebola e abobrinha e todos os laudos deram negativos para a
presença de agrotóxicos.
Para finalizar destacamos que reconhecemos
e temos demandado continuamente a necessidade da ampliação de nossos quadros
técnicos bem como o investimento em capacitação de um número cada vez maior
de profissionais para que possam atuar na orientação, inspeção e fiscalização
da qualidade orgânica, de forma a atender o tão bem-vindo crescimento desse
setor.
Rogério Dias Coordenador de Agroecologia
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Sérgio Carrano
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